Política de Privacidade

Última atualização: 29 de agosto de 2026

A presente política descreve como tratamos os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados é Burgo Crocante, Lda (NIF 518393623), com sede em Rua António Alçada Baptista, Loja 7 A, 1600-594 Lisboa.

Contacto para questões de proteção de dados: info@pattyburger.pt.

2. Dados que recolhemos

Conta e perfil: nome, e-mail e (opcionalmente) telefone.
Encomendas: nome, telefone, morada de entrega, itens do pedido e notas.
Preferências: preferências alimentares que opte por indicar.
Fidelização: pontos acumulados e vouchers (programa Shake).
Dados técnicos: dados estritamente necessários ao funcionamento (sessão/autenticação).
Newsletter: e-mail, data/hora do consentimento, versão e texto integral da autorização aceite e o local do site onde a subscrição foi feita.
Pedidos de eventos e contactos: nome, e-mail, tipo de evento e a mensagem que nos enviar através do formulário do site.

3. Finalidades e fundamentos jurídicos

Processar e entregar encomendas — execução de contrato (RGPD art. 6.º/1/b).
Gerir a sua conta e o programa de fidelização — execução de contrato.
Cumprir obrigações legais (ex.: faturação, fiscais) — obrigação jurídica (art. 6.º/1/c).
Comunicações de marketing (caso aplicável) — consentimento (art. 6.º/1/a), revogável a qualquer momento.
Responder a pedidos de eventos e contactos — diligências pré-contratuais a seu pedido (art. 6.º/1/b). Estes dados não são usados para marketing nem entram na newsletter.

4. Prazos de conservação

Conservamos os dados apenas pelo período necessário a cada finalidade e pelos prazos legais aplicáveis:

Newsletter: até revogar o consentimento. Depois disso guardamos só o registo mínimo de que a subscrição existiu e foi cancelada — é o que garante que não voltamos a contactá-lo.
Pedidos de eventos e contactos: 2 anos a contar do último contacto, salvo se der origem a contrato.
Encomendas e faturação: 10 anos, por imposição fiscal e contabilística (art. 52.º do Código do IVA).
Conta e fidelização: enquanto a conta existir; após pedido de eliminação, apenas o que a lei obrigue a manter.

5. Destinatários e subcontratantes

Os dados podem ser tratados por prestadores que nos apoiam (ex.: alojamento/infraestrutura, plataforma de gestão de pedidos e, quando aplicável, processador de pagamentos e serviço de entrega), sempre sob contrato e instruções de tratamento.

6. Os seus direitos

Enquanto titular dos dados, tem direito de:

Acesso aos seus dados;
Retificação;
Apagamento ("direito a ser esquecido");
Limitação do tratamento;
Portabilidade;
Oposição ao tratamento.

Para exercer estes direitos, contacte-nos através de info@pattyburger.pt. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD — cnpd.pt).

7. Cookies

Para informação sobre cookies e tecnologias semelhantes, consulte a nossa Política de Cookies.

A subscrição da newsletter é voluntária e depende de uma autorização explícita dada no momento da inscrição (caixa de seleção nunca pré-marcada). O fundamento jurídico é o consentimento (RGPD art. 6.º/1/a e art. 7.º).

Dados tratados: apenas o e-mail que indicar, mais o registo do próprio consentimento (data/hora, versão e texto aceite, origem da inscrição).
Finalidade: enviar-lhe novidades, aberturas, promoções e vantagens de subscritor.
Conservação: até revogar o consentimento. Após a revogação, mantemos apenas o registo mínimo necessário para provar que a subscrição existiu e foi cancelada, e para não voltar a contactá-lo.
Subcontratantes: a base de dados é alojada na infraestrutura do nosso backend (Convex) e os e-mails são expedidos por um serviço de envio (Resend), ambos sob contrato de tratamento de dados.
Sem decisões automatizadas: não fazemos definição de perfis nem decisões automatizadas com base nestes dados.

Pode revogar o consentimento a qualquer momento, sem qualquer justificação e sem custos: através do link de cancelamento presente em cada e-mail que enviarmos ou pedindo-nos diretamente por info@pattyburger.pt. A revogação não afeta a licitude dos envios feitos antes desse pedido.

A inscrição na newsletter não obriga a qualquer compra e não é condição de acesso a nenhum serviço do estabelecimento.